Para além da crise sanitária, a pandemia do coronavírus aprofundou desafios sociais e econômicos já conhecidos, ganhando novas dimensões e complexidade.
O novo estudo nasceu do reconhecimento de que as ações emergenciais empreendidas para lidar com o desafio social desencadeado pela pandemia deveriam ser complementadas com uma reflexão profunda sobre o período que virá depois. Dessa forma, a publicação traz pensamentos que ajudam a compreender as características da crise, para onde ela está nos levando e quais políticas foram criadas para combatê-la. Por fim, aponta alternativas de enfrentamento desses desafios no pós-pandemia.
Com a imposição do isolamento social e do fechamento do comércio pelas autoridades sanitárias, a impossibilidade de trabalhar à distância e a instabilidade dos vínculos empregatícios provocaram diminuição ou eliminação da renda de muitas famílias. Como resultado da pressão social, o governo federal aprovou o Auxílio Emergencial e instituiu medidas de antecipação de um salário mínimo, liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a destinação de recursos para a cobertura de descontos tarifários referentes ao fornecimento de energia elétrica para consumidores residenciais de baixa renda.
Com a operação das empresas ameaçada, o governo brasileiro desenvolveu iniciativas para a manutenção dos postos formais de trabalho. Foram estabelecidas medidas trabalhistas como a autorização do home-office, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas. Houve, ainda, um esforço para desburocratizar o acesso ao seguro-desemprego e subsidiar o pagamento dos salários. Também foi criado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que conseguiu diminuir demissões, buscando estimular acordos de redução da jornada de trabalho e do salário, pelos quais as empresas se comprometeriam em manter os contratos de trabalho pelo dobro do tempo do benefício. Devido aos critérios estabelecidos no programa, quase 26 milhões de pessoas ficaram desprotegidas por terem perdido seus contratos de trabalho e não serem elegíveis nem para o Auxílio Emergencial nem para o seguro-desemprego.
O governo federal adotou medidas fiscais para manter ou impulsionar as operações das pequenas e médias empresas e da agricultura familiar, como prorrogar o vencimento dos tributos do Simples Nacional ou facilitar o acesso a linhas de crédito. As políticas que buscaram apoiar os pequenos negócios por meio da concessão de crédito enfrentaram maiores desafios, pela burocracia excessiva e exigências inadequadas à realidade desse grupo de empreendedores no país. Na agricultura familiar, apesar de existir medidas mais adequadas para apoiar os pequenos produtores, restrições no alcance e no volume dos recursos destinados para os programas trouxeram limitações importantes.
Governos subnacionais (estados e municípios), entidades paraestatais, empresas e a sociedade civil também se levantaram para responder aos desafios gerados pela pandemia, atuação determinante para apoiar aqueles que estavam em situação de vulnerabilidade. Os estados, além de um papel importante no campo da saúde, empreenderam ações complementares às políticas federais no âmbito econômico e social. No campo do investimento social privado, foram realizadas campanhas, iniciativas de apoio a pequenas e médias empresas, investimentos diretos e a criação de fundos de arrecadação, mobilizando um conjunto de recursos inédito nos últimos anos.
Proteção da renda 
A preservação dos postos 
Garantir as condições para que as
A pandemia afetou os setores econômicos de diferentes formas. Negócios cujas atividades demandam aglomeração e proximidade física, como bares e restaurantes, foram os mais atingidos, assim como aqueles decorrentes de mudanças no padrão de consumo geradas pelas restrições sociais impostas, como de vestuário e calçados, por exemplo. O impacto foi menor nas atividades e produtos considerados essenciais (como supermercados e farmácias), tecnologia e setor financeiro. Os trabalhadores informais, historicamente vulneráveis, foram os mais impactados, em oposição aos colaboradores de médias e grandes empresas, que mantiveram mais estabilidade. Muitos dos pequenos negócios, responsáveis por mais da metade dos empregos no país, tiveram que demitir funcionários ou fechar suas portas.
Entendendo o grave cenário da deteriorização da atividade econômica do Brasil.
| Forte | Significativo | Moderado |
|---|---|---|
Serviços de turismo Indústria cultural tradicional Comércio Reparação de bens Hotéis e restaurantes Transporte Moda Automóveis |
Minério Eletricidade, gás e água Construção e materiais de construção Serviços empresariais Atividades financeiras Bebidas Móveis e madeira Indústria química Eletrônica (máquinas e equipamentos) |
Agricultura, pecuária e pesca Produção de alimentos para o mercado interno Insumos e equipamentos médicos Medicamentos Telecomunicações Embalagem |
Serviços de turismo
Indústria cultural tradicional
Comércio
Reparação de bens
Hotéis e restaurantes
Transporte
Moda
Automóveis
Minério
Eletricidade, gás e água
Construção e materiais de construção
Serviços empresariais
Atividades financeiras
Bebidas
Móveis e madeira
Indústria química
Eletrônica (máquinas e equipamentos)
Agricultura, pecuária e pesca
Produção de alimentos para o mercado interno
Insumos e equipamento médicos
Medicamentos
Telecomunicações
Embalagem
A pandemia tornou mais evidente a desigualdade no país e como ela atinge com mais força os grupos populacionais historicamente já vulneráveis. Refletindo a exclusão produtiva que caracteriza o Brasil, de cada 5 trabalhadores informais, grupo mais afetado pelas restrições impostas pela pandemia, 4 eram negros. As mulheres foram impactadas não só pelo mercado, já que representam a força de trabalho de setores mais afetados pela crise, como hotelaria, alimentação e comércio, mas também porque ao acumularem funções em seus lares, ficaram sobrecarregadas com cuidados domésticos e familiares. Já os jovens, no início de suas vidas produtivas, distanciaram-se de seus processos de educação e se depararam com a diminuição de vagas. O norte e nordeste foram as regiões mais desassistidas, que são justamente onde se concentram os maiores índices de trabalhadores informais.
| Baixa | Média | Alta | |
|---|---|---|---|
| Essencial - Pouco afetado | Segmento menos vulnerável (16,5%) | Informais (37,6%) | |
| Essencial - Muito afetado | Novos vulneráveis (45,5%) | ||
| Não essencial | |||
Segmento menos vulnerável (16,5%)
Informais (37,6%)
Novos vulneráveis (45,5%)
Informais (37,6%)
Novos vulneráveis (45,5%)
Informais (37,6%)
Entender as características da crise é fundamental para a criação de uma agenda de recuperação econômica e de base no pós-pandemia. O desafio deve ser encarado não apenas pelo Estado, mas pela pluralidade de atores que, num esforço concentrado, abordem questões estruturais e construam novas possibilidades para a inclusão produtiva. Reconhecendo o impacto desigual da pandemia, as ações de recuperação devem ser diferenciadas, focando nas especificidades de cada setor, grupo e região.
| Potencial de exclusão produtiva | Potencial de inclusão produtiva |
|---|---|
Redução das possibilidades de receber investimento externo. Maior dificuldade para o país acessar tecnologias produzidas na fronteira tecnológica. Maior dependência da economia na produção de commodities. Maiores exigências e seletividade dos fornecedores para redução dos riscos. |
Maior espaço para empresas nacionais participarem de cadeias produtivas e do mercado no país e na região. Maior circulação de ideias e serviços. |
| Potencial de exclusão produtiva | Potencial de inclusão produtiva |
|---|---|
Aumento da precarização das condições de trabalho para os diferentes postos de trabalho. |
Novas formas mais flexíveis de relacionamento entre empreendedores e empresas. |
| Potencial de exclusão produtiva | Potencial de inclusão produtiva |
|---|---|
Fuga das empresas para áreas metropolitanas. Falta de atenção a questões estruturais da vida em áreas metropolitanas. Esvaziamento dos municípios rurais remotos. |
Novas tramas demográficas com as cidades médias e seu entorno. Valorização das áreas rurais como provedoras de diversos produtos e serviços. Novas formas de organização das cidades Oportunidades crescentes de inserção laboral na área de cuidados. |
| Potencial de exclusão produtiva | Potencial de inclusão produtiva |
|---|---|
Redução do consumo devido à crise econômica. Maiores exigências de qualidade e higiene inviabilizam os produtos de pequenos produtores. Aumento da competição entre pequenas e grandes empresas. |
Maior abertura dos consumidores a produtos saudáveis, ambiental e socialmente responsáveis. Ampliação do comércio online. Valorização do comércio local. |
| Potencial de exclusão produtiva | Potencial de inclusão produtiva |
|---|---|
Substituição de postos de trabalho por meio da automação e uso de inteligência artificial. Disparidade de acesso à internet pode exacerbar desigualdades. Desvinculação com local de trabalho leva a aumento da competição por postos de trabalho. Maiores dificuldades para incluir pessoas sem habilidades digitais no mercado de trabalho. Redução dos postos de trabalho que existiam em função de espaços de escritório. |
Maior agilidade e eficiência para acessar os benefícios do governo. Maior possibilidade de acessar mercados via comércio eletrônico. Desvinculação com local de trabalho aumenta as possibilidades de acessar oportunidades de emprego em outras localidades. Maiores oportunidades de emprego associadas às novas tecnologias. Novas oportunidades para oferecer produtos e serviços para as casas das famílias. |
| Potencial de exclusão produtiva | Potencial de inclusão produtiva |
|---|---|
Baixa capacidade fiscal dos governos limita acesso da população mais vulnerável a benefícios. Baixa capacidade de investimento do setor privado. Controvérsia sobre como conciliar crescimento e inclusão. Fortalecimento de uma perspectiva conservacionista no plano internacional. |
Espaço para inovações que permitam combinar proteção social e inclusão produtiva. Oportunidades para a coordenação de esforços. Aumento de oportunidades e atenção dada à economia verde. |
A população brasileira passa por um processo de envelhecimento, indicando uma tendência de crescimento do mercado de saúde e cuidados nos próximos anos, um setor marcado por desigualdades. Na área de cuidados, a maioria das profissionais é composta por mulheres negras, pobres e de periferia, com vínculos frágeis de trabalho e pouco acesso a direitos trabalhistas. Têm baixa escolaridade e atuam em condições de informalidade, sobretudo porque a função não é reconhecida oficialmente, tornando desafiador o processo de inclusão produtiva.
Por outro lado, existem oportunidades. Isso porque a população idosa desponta como um público consumidor da chamada “economia prateada”, englobando os setores da saúde (prevenção e cuidados paliativos), tecnologias (aplicativos ou pulseiras eletrônicas de monitoramento), habitação e transporte (soluções para facilitar o cotidiano), alimentação, turismo guiado e produção cultural. Pessoas idosas também têm buscado se manter ativas em relação à educação e ao empreendedorismo.
Nesse contexto, o poder público deve trabalhar para atender as camadas mais pobres da população em seu processo de envelhecimento, tratar questões como proteção e privacidade de dados (mitigando o risco de fraudes e estelionatos praticados contra esse grupo) e garantir a inclusão da população idosa como grupo prioritário de políticas intersetoriais, como as de saúde, educação, trabalho, transporte, moradia e tecnologia.
Se antes da pandemia já existia uma expectativa de investimentos em novas tecnologias, com a aceleração digital, o mercado deve seguir em expansão. Mas o setor ainda enfrenta desafios, sobretudo ligados à infraestrutura e ampliação do acesso à internet e dispositivos eletrônicos nas diferentes regiões do Brasil.
Além disso, o contingente de profissionais formados atualmente para o mercado de TI no país é insuficiente e ainda concentrado no Sul e Sudeste, somando pouco mais da metade da mão de obra necessária para esse mercado. Na contramão, há oportunidades em tecnologia para a atuação em muitos setores, com destaque para saúde, educação e agricultura.
Com a pandemia, houve mudanças nos hábitos de consumo da população. Com a restrição da mobilidade, as pessoas começaram a preparar refeições em casa, dando preferência a alimentos de melhor qualidade e compras diretas do produtor do pequeno comércio local, como mercearias, feiras e mercados de bairro. Também houve um crescimento do consumo consciente – marcas que respeitam suas cadeias produtivas e têm posicionamento ambiental ético ganham um novo olhar dos públicos.
Diante dessas transformações, surgem oportunidades em logística e varejo, sobretudo para apoiar sistemas de entrega nos domicílios, assim como novos espaços de crescimento na agricultura, produção de energia, indústria e atividades ligadas ao reaproveitamento de produtos. O custo mais elevado dos produtos orgânicos, que tiveram ascendência na pandemia, ainda é um desafio. Para avançar, é preciso que o governo ou grandes empresas públicas concentrem esforços e investimentos no setor ambiental.
A impossibilidade de trabalhar colocou ainda mais brasileiros em situação de vulnerabilidade. Prova disso é que o auxílio emergencial atendeu não só o grupo inscrito nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas também trabalhadores informais, autônomos e agricultores familiares. Em agosto de 2020, 66,2 milhões de cidadãos eram beneficiários do auxílio, enquanto menos de 38 milhões tinham ocupações formais, deixando nítida a dependência da renda da população do apoio governamental. Os impactos são significativos para homens e mulheres negras, que estavam mais desprotegidos contra a crise e representavam 80% dos trabalhadores informais do país.
Se antes da pandemia, os programas de transferência de renda foram efetivos para reduzir a pobreza e a desigualdade, fazendo girar a economia local, também encontraram limitações quanto ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais, melhora da aprendizagem e redução da pobreza intergeracional. Só com novas medidas, voltadas ao futuro dos trabalhadores e empresas, será possível encontrar uma saída definitiva, que contemple todas as necessidades sociais e econômicas.
Ações que podem combinar assistência social e inclusão produtiva:
| Caminho para a inclusão produtiva | Ação direta | Advocacy | Coalizões e redes |
|---|---|---|---|
Obras de infraestrutura |
Fomentar a destinação de verbas para obras de infraestrutura, em especial àquelas que abordem fatores de vulnerabilidade da população. |
||
Desenvolvimento da área de cuidado |
Promover a capacitação e a inserção no mercado de trabalho de cuidadores e agentes comunitários de |
Acompanhar debates legislativos sobre a regulamentação da profissão de cuidador: - Cobrar o desenvolvimento de mecanismos de certificação simplificada de habilidades e competências. - Apoiar o poder público em modalidades de contrato de profissionais da área de cuidado. |
Estimular o debate sobre a importância da ampliação do investimento na assistência social como uma estratégia de - Apoiar o desenvolvimento de um sistema nacional de cuidados que dê atenção à população de baixa renda. |
Letramento digital |
Promover ações de literacia digital para públicos-chave e oferecer equipamentos para conectividade. |
Apoiar a construção de políticas locais que promovam a inclusão digital. |
|
Ampliação da rede de assistência social |
Fomentar políticas de seguro financeiro emergencial para abarcar a flutuação de renda de trabalhadores informais. |
A pandemia gerou um grande impacto nas empresas, provocando a suspensão total ou parcial de algumas atividades econômicas. Ao mesmo tempo, as mudanças nos hábitos de consumo e a redução da renda levaram a quedas expressivas nos setores de bens de consumo duráveis. Alguns poucos setores, como tecnologia e finanças, apresentaram crescimento. O governo criou políticas para mitigar o impacto sentido pelas empresas, mas com resultados limitados. Em situações de crise, as empresas tendem a concentrar seus esforços na contratação de profissionais mais capacitados e com experiência e habilidades condizentes com os novos formatos de trabalho, tornando ainda mais desafiadora a inclusão de novas pessoas em posições de entrada no mercado de trabalho.
Em tempos de recessão, a informalidade e a flexibilização das relações de trabalho tendem a ser aprofundadas, criando outras formas de contratação pelas empresas e reduzindo o número de vagas formais, favorecendo a precarização do mercado. Para os jovens, os impactos são maiores e podem se perpetuar por suas vidas. Eles terão maiores dificuldades de entrar no mercado de trabalho e sofrerão perdas de emprego e renda, por isso têm sido chamados de “geração lockdown”.
Ações que podem facilitar a inclusão de pessoas em posições de entrada no mercado de trabalho:
| Caminho para a inclusão produtiva | Ação direta | Advocacy | Coalizões e redes |
|---|---|---|---|
(Re)qualificação e realocação da força de trabalho |
Oferecer capacitações em habilidades socioemocionais e outras capacidades relevantes para trabalhadores nas empresas e aspirantes a vagas. Orientar programas de serviços de emprego para realocação de trabalhadores entre setores. |
Apoiar o desenvolvimento de programas públicos de capacitação para pessoas que perderam o emprego. Cobrar o desenvolvimento de mecanismos de certificação simplificada de habilidades e competências. |
Desenvolver plataformas regionais de treinamento e conexão com as vagas no mercado de trabalho, em parceria com os setores público e privado, para realocar trabalhadores. |
Redesenho de programas de capacitação em conexão com as necessidades existentes |
Oferecer programas de introdução ao mundo do trabalho para jovens que estejam cursando o Ensino Fundamental II. Oferecer programas de capacitação em soft skills e capacidades técnicas de acordo com um mapeamento de demandas do mercado de trabalho para jovens do Ensino Médio e formados. |
Fomentar a inclusão de cursos sobre o mundo do trabalho no currículo desde o Ensino Fundamental II. Ocupar espaços de participação social no debate da Lei de Aprendizagem, de modo a garantir que diferentes atores sejam escutados. |
Desenvolver itinerários formativos para o Ensino Médio que se relacionem com as vocações e as demandas das empresas locais. Construir pautas de forma coletiva com diferentes atores do campo sobre a Lei de Aprendizagem. Desenvolver plataformas regionais de treinamento e conexão com as vagas no mercado de trabalho, em parceria com os setores público e privado, para inserir jovens no mercado de trabalho. |
Redução de custos para a contratação formal |
Aprofundar o debate público sobre desoneração tributária para salários mínimos. |
Os desafios para os pequenos negócios se ampliaram com a pandemia. Empresas que não desempenhavam atividades essenciais foram fechadas, e aquelas que se mantiveram abertas tiveram redução de seus rendimentos. Os pequenos negócios, em sua maioria, não contavam com reservas financeiras suficientes para se manterem para além do período de 21 dias. Os empreendedores precisaram se inserir no contexto digital, mesmo sem contar com habilidades e meios necessários, além de muitas vezes enfrentarem dificuldades para fazerem entregas a partir de áreas mais isoladas, como as periferias.
As políticas do governo se restringiram ao apoio financeiro. O acesso ao crédito foi ampliado para pequenas e médias empresas, mas exigências contratuais inadequadas e aversão ao risco pelos bancos limitaram as aprovações. Com as demissões, o número de empreendedores por necessidade deve crescer – mesmo sem conhecimento em gestão de negócios, essa é a saída que muitos encontram para lidar com momentos de crise.
Para que o apoio aos empreendedores seja efetivo é importante atentar para três dimensões: o empreendedor, o negócio e o ambiente em que se eles se inserem:
| Caminho para a inclusão produtiva | Ação direta | Advocacy | Coalizões e redes |
|---|---|---|---|
Fortalecimento dos empreendedores |
Oferecer capacitações em habilidades socioemocionais e gerenciamento de negócios e projetos. Promover a identificação e o encontro entre empreendedores e role models. |
||
Aumento da produtividade dos pequenos negócios |
Refinar mecanismos de apoio a pequenos negócios, com atenção ao apoio financeiro, capacitação, desenvolvimento da Criar programas para que os pequenos negócios possam ser repensados para o novo contexto pós-pandemia, dando |
Fomentar a adoção de programas de acompanhamento a pequenos negócios para além de instrumentos de apoio financeiro. |
|
Criação de ambiente para o desenvolvimento de pequenos negócios |
Fomentar a criação de associações de prestadores de serviços gerais e produtores no meio urbano. |
Aprofundar a discussão sobre simplificação do processo de formalização de pequenos negócios. Estímulo para a ampliação das compras públicas de pequenos negócios por diferentes instâncias de governo. |
Desenvolvimento de novas soluções de apoio financeiro junto a fintechs e bancos comunitários. Desenvolvimento de espaços de negociação entre pequenos negócios e grandes compradores. |
Com exceção das áreas de produção de commodities, as atividades rurais foram prejudicadas pela pandemia. Os agricultores mais capitalizados tiveram seus circuitos de comercialização interrompidos. Já os mais vulneráveis, cuja renda dependia de diferentes fontes, tiveram que voltar a depender exclusivamente da agricultura.
Durante a pandemia, as medidas adotadas pelo governo não introduziram mudanças significativas para os produtores rurais de pequeno porte. Elas só refletiram aquelas que já vinham ocorrendo na economia, apenas com alguns ajustes passageiros.
Por outro lado, a pandemia criou possibilidades geradas pela mudança nos hábitos alimentares, com as pessoas comendo mais em casa, e pela nova relação com consumidores, que passaram a comprar mais dos comércios locais, em busca de alimentos frescos e saudáveis, mas também como uma forma de apoiar os pequenos negócios rurais e os agricultores familiares.
Para que estas mudanças se consolidem, políticas públicas precisam ser aperfeiçoadas para beneficiar toda a diversidade de agricultores rurais, superar as insuficiências existentes e corresponder às transformações em curso, acentuadas pela pandemia.
Ações possíveis para promover economias locais resilientes nas áreas rurais:
| Caminho para a inclusão produtiva | Ação direta | Advocacy | Coalizões e redes |
|---|---|---|---|
Aumento da produtividade dos pequenos negócios agrícolas |
Criar parcerias ou estratégias de acompanhamento aos pequenos negócios rurais que lhes permitam investir em suas propriedades, compartilhar os riscos implicados, desenvolver suas capacidades, atuar coletivamente e acessar mercados. |
Estimular o desenvolvimento de incentivos para a adoção de técnicas de alto rendimento e amigáveis com o meio ambiente direcionadas aos pequenos produtores. Apoio ao aperfeiçoamento do Pronaf e à criação de novas políticas para atender às necessidades de agricultores familiares mais vulneráveis. |
Desenvolver novos fundos de apoio para pequenos negócios agrícolas. Fortalecimento das cooperativas de crédito para que apoiem os pequenos produtores. Investir no desenvolvimento de tecnologias que permitam o aumento da produtividade dos pequenos produtores e sua diferenciação no mercado. |
Aperfeiçoamento de estratégias de acesso a mercados |
Apoiar o estabelecimento de cadeias curtas (virtuais ou não). |
Aperfeiçoar as políticas de compras públicas para que sejam indutoras de desenvolvimento dos pequenos negócios. |
Criar as condições de contratualização para que pequenos produtores possam comercializar seus produtos com grandes |
Digitalização dos sistemas alimentares |
Oferecer assistência técnica e extensão rural à distância para produtores em áreas isoladas. Estabelecer incubadoras, aceleradoras e polos de inovação para apoiar os pequenos produtores. |
Criar incentivos que promovam a digitalização dos sistemas alimentares. Estimular a digitalização dos serviços públicos de extensão rural. |
Desenvolver estratégias baseadas em blockchain para aprimorar a logística e o acompanhamento das transações. |
Estas publicações são apenas o primeiro passo em um caminho de muitos aprendizados, além de ser um convite para que todos façam a sua parte neste grande desafio que é a inclusão produtiva. Convidamos você a ler o estudo completo para que possamos, juntos, contribuir com o avanço dessa agenda no Brasil.
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